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O PAÍS

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA APROVA PROPOSTA DE LEI QUE ALTERA OS ARTIGOS 2 E 4 DA LEI DO PESOE PARA 2026

A Assembleia da República aprovou, neste sábado, dia 24 de Outubro, em definitivo, a Proposta de Lei que Altera os Artigos 2 e 4 da Lei nº 13/2025, de 29 de Dezembro, que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026.

A alteração serve para incorporar, no documento, o montante global de 3.574.600,00 mil Meticais (cerca de 3,5 mil milhões de Meticais) disponíveis na Conta Transitória do Fundo Soberano de Moçambique (FSM).

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